Advogada enfrenta batalha judicial contra Prefeitura e destaca direito à moradia como garantido pela legislação brasileira A Dra. Joanne Anunciação está travando uma batalha judicial com a Prefeitura Municipal de…
Com mais de 50 mil seguidores no Instagram, a advogada baiana, Joanne Anunciação, bomba na internet . Descomplicando a advocacia, ensinando o direito de forma simplificada. Assim, ajudando mulheres à…
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma proposta para a criação da Medalha Laço Branco, uma honraria destinada a reconhecer homens ou instituições que se destacam no combate…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei 1.168/2024, que visa tornar inafiançável o crime de lesão corporal praticado em situação de violência doméstica e familiar contra…
A Lei 14.310/2022 trouxe uma mudança significativa ao prever a proteção imediata às mulheres que denunciam violência doméstica, determinando que as medidas protetivas de urgência sejam registradas imediatamente pela autoridade…