Direito LGBTQIAP+

Atuação especializada na área de Homofobia / Direitos Homo afetivos:

NA ÁREA DE DIREITO CIVIL:

  • Indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;
  • Danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;
  • Compensações por agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho;
  • Reparação de danos por Homofobia em geral

NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA LGBT E DAS SUCESSÕES:

  • Reconhecimento de união estável homo afetiva para casais do mesmo sexo
  • Contrato de parceria civil de casais gays, transsexuais e transgêneros
  • Casamento LGBT: Divórcio, Separação
  • Pactos Antenupciais
  • Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo
  • Alimentos entre cônjuges ou companheiros
  • Partilha de bens
  • Herança e testamento LGBT – Direitos das Sucessões
  • Planos de saúde
  • Direitos previdenciários
  • Adoção por casais homossexuais
  • Separação e dissolução de parceria civil
  • Questões sucessórias por falecimento do cônjuge

NA ÁREA DE REGISTRO CIVIL

  • Mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual
  • Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
  • Cirurgia de adequação de gênero
  • Direitos de personalidade
  • Inseminação artificial por casais homo afetivos
  • Ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira
  • Barriga solidária (barriga de aluguel)
  • Filiação socioafetiva para casais LGBT.
  • Acompanhamento em todas as extensões criminais.